ANS requer impugnação de Niwa na Unimed Belém, mas ConsAd protela medida

A ANS enviou um ofício à Unimed Belém no dia 1º de outubro requerendo a impugnação do presidente do Conselho de Administração, Wilson Niwa.

Niwa não pode ocupar cargo administrativo em nenhuma operadora de saúde regulada pela ANS, porque presidiu a Unimed Fama (Federação das Unimeds da Amazônia) que atualmente encontra-se em direção fiscal.

A direção fiscal é um mecanismo de acompanhamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar, utilizado apenas quando uma operadora de planos de saúde apresenta irregularidades financeiras ou administrativas.

Resolução Normativa nº 311

A RN 311 da ANS estabelece, em seu artigo 3º, critérios mínimos para que alguém possa ocupar cargos administrativos em operadoras de saúde.

O inciso IV declara que não pode exercer cargo administrativo quem ‘participou ou está participando da administração de operadora de planos privados de assistência à saúde durante a vigência do regime especial de direção fiscal’.

Em resumo, enquanto a medida perdurar na Federação das Unimeds da Amazônia, Wilson Niwa não poderá ocupar nenhum cargo administrativo em qualquer operadora de saúde.

Nota à Imprensa

Em nota de esclarecimento enviada à imprensa, a Unimed Belém tenta fazer parecer que se trata de um mero acúmulo de cargos. Ou seja, que a ANS estaria militando contra a permanência de Niwa nas duas entidades de forma simultânea.

A nota alega ainda que esse acúmulo encontra respaldo na Lei do Cooperativismo e nas regulamentações da Agência.

De fato, não há qualquer problema no mero acúmulo. Contudo, esta não é a base do requerimento da ANS.

O ofício bem esclarece que Niwa não pode administrar a singular de Belém em razão de sua participação na Federação que se encontra em direção fiscal. O problema, por óbvio, é o estado de direção fiscal.

Medidas Protelatórias

O Conselho de Administração manifestou que não pretende impugnar o presidente Wilson Niwa neste momento.

Os conselheiros pretendem contestar – sabe-se lá como – o requerimento da ANS e aguardar resposta.

Uma fonte anônima relatou ao IBC News que – quando a Unimed do Brasil exigiu, em carta assinada por Omar, a saída de Niwa – alguns conselheiros de administração alegaram que, em se tratando de normativas da ANS, não seria da competência da Unimed do Brasil fazer tal exigência.

O argumento era razoável. De fato, a exigência é da competência da Agência Reguladora.

Acontece que, agora, a ANS já requereu, mas as medidas protelatórias continuam.

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